O que acontece com o varejo brasileiro quando um produto vindo da China chega mais barato do que o mesmo item na prateleira da loja nacional? Em setembro de 2026 entrou em vigor de forma definitiva a lei que encerrou a chamada “taxa das blusinhas”, e a nova configuração de tarifas e impostos sobre compras internacionais redesenhou as contas de quem vende produtos importados no país.
A mudança não é só técnica, ela mexe na margem, na precificação e na estratégia de qualquer loja que depende de itens vindos de fora e pede leitura rápida de quem quer seguir competitivo.
Nesta página você encontrará:
Tarifas e impostos em importados: o essencial
Antes dos detalhes, o resumo do que passou a valer:
- A taxa das blusinhas foi zerada: o Imposto de Importação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 caiu a zero. A regra vale desde 13 de maio de 2026 e foi sancionada como lei em 10 de setembro de 2026 (MP 1.357/2026).
- O ICMS estadual continua: toda encomenda internacional segue tributada entre 17% e 20%, conforme o estado, dez deles subiram a alíquota para 20% em abril de 2025.
- Acima de US$ 50 a regra mudou pouco: para compras de US$ 50,01 até US$ 3 mil, o Imposto de Importação segue em 60%, agora com dedução fixa de US$ 30.
- O varejo nacional reagiu contra: entidades como a CNC e a FecomercioSP defendem manter a cobrança, alegando quebra de isonomia tributária diante de vendedores estrangeiros.
- O efeito vai além de roupa: eletrônicos, calçados, cosméticos, brinquedos e materiais de construção estão entre os segmentos monitorados pelo governo.
- A conta é alta: o Ministério da Fazenda projeta renúncia de quase R$ 10 bilhões entre 2026 e 2028 com o fim da cobrança.
O que mudou nas tarifas e impostos sobre compras internacionais
A taxa das blusinhas nasceu em agosto de 2024, dentro do Programa Remessa Conforme, para cobrar 20% de Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 (a faixa onde entram a maior parte dos pedidos feitos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress). A ideia era aproximar a carga tributária do produto importado da que recai sobre o varejista nacional.
Em maio de 2026, a MP 1.357/2026 zerou essa alíquota federal. O Congresso aprovou o texto no início de setembro e a sanção presidencial saiu em 10 de setembro, tornando a mudança definitiva. O que sobrou de tributação nas compras de até US$ 50 é o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.
| Faixa de compra | Antes (até maio/2026) | Agora |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | 20% de Imposto de Importação + ICMS | 0% de Imposto de Importação + ICMS (17% a 20%) |
| US$ 50,01 a US$ 3 mil | 60% de Imposto de Importação + ICMS | 60% com dedução fixa de US$ 30 + ICMS |
| ICMS estadual | 17% a 20% | 17% a 20% (inalterado) |
O ponto prático: um produto de US$ 30 que antes chegava com 20% de imposto federal agora entra sem essa cobrança, pagando apenas o ICMS. Na ponta, isso significa preço final menor para o consumidor que compra direto de fora.
Por que o fim da taxa das blusinhas pressiona o varejo nacional
Aqui está o incômodo do setor. Ao baratear a compra direta do exterior, a medida amplia a distância entre o preço do importado e o do produto vendido pela loja brasileira (que carrega custos tributários, trabalhistas, logísticos e de estrutura física que o vendedor de fora não tem).
A reação foi organizada. Em junho de 2026, 63 entidades, entre elas a FecomercioSP, assinaram um manifesto pela manutenção da cobrança. A Confederação Nacional do Comércio argumentou que a taxa funcionava como instrumento de isonomia tributária entre empresas nacionais e estrangeiras. O setor também lembra que a disputa não se restringe a vestuário, ou seja, eletrônicos, calçados, cosméticos, brinquedos e materiais de construção sentem o mesmo efeito.
Para o governo, a decisão tem custo fiscal claro. A arrecadação com a taxa foi de cerca de R$ 5 bilhões em 2025, e a Fazenda estima abrir mão de quase R$ 10 bilhões entre 2026 e 2028. Por isso, a própria lei prevê revisões: uma primeira análise em até três meses, depois avaliações a cada seis meses e relatório anual ao Congresso, acompanhando emprego, preços, competitividade e volume de compras.
Como quem vende importado pode se preparar
O cenário não é só de ameaça. Ele obriga a uma revisão que, feita agora, protege a operação nos próximos trimestres.
O primeiro passo é reprecificar com dados na mão. Vale comparar o custo de importar comercialmente e revender com o preço que o consumidor encontra comprando direto de fora. Onde a diferença ficou insustentável, o caminho é rever fornecedores, renegociar volumes ou ajustar o mix de produtos.
O segundo é competir onde o importado direto é fraco: prazo de entrega, atendimento em português, política de troca, garantia, curadoria e pós-venda. Quem compra em plataforma internacional aceita esperar semanas e abre mão de suporte local e esse é justamente o espaço do varejo nacional.
Por fim, acompanhar de perto as revisões periódicas da lei evita ser pego de surpresa. A regra pode mudar de novo conforme os relatórios do Ministério da Fazenda, e ajustar margem e estoque com antecedência custa menos do que reagir depois.
O que fica
O fim da taxa das blusinhas reorganiza as tarifas e impostos que definem o preço do importado no Brasil, e o efeito recai sobre quem vende esses produtos aqui dentro. Não é um ajuste pontual, é uma mudança de patamar competitivo que pede reprecificação, diferenciação e atenção às próximas revisões da lei.
Para continuar acompanhando o que move a tributação e a operação do e-commerce, vale explorar os outros conteúdos do blog da e-Plus, onde seguimos de perto as decisões que mudam as contas do varejo digital.
Perguntas frequentes sobre tarifas e impostos em importados
O que é a taxa das blusinhas?
Taxa das blusinhas é o apelido do Imposto de Importação federal de 20% que passou a incidir, em agosto de 2024, sobre compras internacionais de até US$ 50. O nome vem das roupas baratas compradas em sites estrangeiros, embora a cobrança alcançasse eletrônicos, cosméticos e outros itens de baixo valor.
A taxa das blusinhas acabou de vez?
Sim. A alíquota federal de 20% sobre compras de até US$ 50 foi zerada pela MP 1.357/2026, em vigor desde 13 de maio de 2026 e sancionada como lei em 10 de setembro de 2026. A lei prevê revisões periódicas, então a regra pode ser reavaliada no futuro.
Quais impostos ainda incidem sobre compras internacionais?
Mesmo com o fim da taxa federal, o ICMS estadual continua sendo cobrado sobre toda encomenda internacional, com alíquota entre 17% e 20% conforme o estado. Compras acima de US$ 50 seguem sujeitas ao Imposto de Importação de 60%, com dedução fixa de US$ 30, mais o ICMS.
O fim da taxa das blusinhas é bom ou ruim para o varejo nacional?
Depende do lado. Para o consumidor, significa produto importado mais barato. Para o varejo nacional, aumenta a pressão competitiva, já que a loja brasileira mantém custos que o vendedor estrangeiro não tem. Entidades do setor pedem a revisão da medida por essa razão.
