Remessa Conforme é um programa da Receita Federal, que é o órgão do Governo Federal do Brasil para controle aduaneiro, destinado a emplacar novas regras tributárias de importação para as compras realizadas por consumidores brasileiros em e-commerces internacionais.
Em vigor desde agosto de 2023, o Remessa Conforme é um programa de adesão voluntária. Isto é, não é obrigatório para as empresas. Todavia, os maiores marketplaces internacionais da atualidade, tais como o Aliexpress, Amazon, Mercado Livre, Shein, Shopee e, agora também, o Temu, solicitaram a entrada no programa e já foram aceitos pela Receita Federal.
No Brasil, o Magalu também aderiu ao sistema. Dessa maneira, a proposta desta empresa é aumentar a disponibilidade de produtos importados em seu marketplace. A ideia é trazer produtos verificados contra a falsificação.
A seguir, apresentaremos os objetivos e regras do programa; e mostraremos como isso está impactando o comércio eletrônico. Ainda neste artigo, listaremos estatísticas acerca do Remessa Conforme. Continue lendo e fique por dentro!
REMESSA CONFORME: OBJETIVOS E REGRAS
O Remessa Conforme tem como regras para as empresas certificadas no programa:
- Isenção de impostos ao consumidor nas compras de produtos em e-commerces internacionais no valor de até US$50,00;
- Recolhimento de 17% de ICMS sobre as compras online no exterior, com pagamento antecipado;
- Cobrança de alíquota de 60% de imposto de importação para compras acima de US$50,00;
- Dever de informar os consumidores sobre as taxas antes da chegada das encomendas ao Brasil. Geralmente, isso tem sido feito no momento do checkout.
Entre os principais objetivos do Remessa Conforme está a tentativa do governo federal de fortalecer as empresas de e-commerce brasileiras. Neste sentido, o programa visa equiparar os impostos e, desse modo, fazer com que os consumidores comprem mais no mercado interno. Espera-se, assim, que lojas virtuais nacionais aumentem as suas vendas.
Além disso, o governo tem como metas aumentar a arrecadação, reduzir o contrabando, simplificar os impostos de importação e agilizar o tratamento aduaneiro. Com um processo mais ágil, a tendência é que os custos dos operadores logísticos diminuam e a experiência de frete seja melhor para os consumidores.
IMPACTOS DO PROGRAMA NO E-COMMERCE
Uma matéria do site Veja Negócios revelou, em março de 2024, que as compras caíram 23% em sites de comércio eletrônico asiáticos. Com as taxações dos importados, muitos consumidores brasileiros têm optado por fazer compras nos e-commerce nacionais, como pretendia o governo federal.
Enquanto isso, uma pesquisa encomendada pelo Alibaba à consultoria Plano CDE, a qual foi realizada com 2.535 consumidores das classes A, B, C, D e E de todos os gêneros, e que fizeram compras nos 12 meses anteriores, revelou que entre esses consumidores:
- 66% desistiram de importar produtos;
- 45% não fizeram a compra em outra loja seja nacional ou internacional;
- 75% se opõem ao aumento dos impostos em plataformas de e-commerces internacionais;
- 87% dizem ser mais correto reduzir taxações dos produtos nacionais ao invés de aumentar os impostos dos produtos importados;
- 62% dizem que a importação possibilita o consumo sobretudo das pessoas com menor renda;
- 58% contam que a importação dá acesso a produtos diferenciados, isto é, que não existem no mercado interno.
Como se pode observar, o Remessa Conforme tem provocado reações diversas do público e das empresas. No Youtube, boa parte dos influenciadores têm repudiado o programa, há uma insatisfação também entre os marketplaces internacionais, mas alguns marketplaces nacionais estão aproveitando o novo cenário.
