Em um e-commerce, Termos de Uso é o nome dado a um documento do tipo “contrato” que expõe os direitos e deveres do consumidor e do lojista frente a compra de produtos com a finalidade de evitar ou esclarecer situações em conflitos judiciais.
Em outras palavras, de forma ampla, esse documento pode ser usado para:
• Esclarecer as formas como os produtos podem ser comprados em uma loja virtual específica, bem como este poderá ser devolvido ou trocado se necessário;
• Apresentar os deveres e direitos do consumidor;
• Informar sobre como e em que prazo de tempo os serviços e atividades em geral da loja virtual são realizados;
• Aumentar a segurança do consumidor, para que este não seja lesado ao comprar produtos que estejam fora dos padrões do mercado;
• Aumentar a segurança do lojista, para que este não seja responsabilizado por eventuais ocorrências causadas por terceiros;
• Reunir informações que possam evitar pelejas judiciais;
• Reunir informações que possam ser usadas para defesa e/ou ataque em pelejas judiciais, caso estas venham a ocorrer;
• Dar a conhecer em quais situações a loja virtual é responsável por algo e em quais situações ela não é.
Em geral, os contratos de Termos de Uso abordam os seguintes tópicos:
• A confidencialidade dos dados do consumidor;
• O funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC);
• As políticas de entrega, trocas e devoluções;
• O direito de arrependimento e os procedimentos que disso decorrem;
• As formas de pagamento aceitas pela loja virtual;
• Os prazos de entrega dos produtos;
• Os tipos de garantias;
• Os produtos que podem causar riscos à saúde;
• As regras de uso da loja virtual;
• O cadastro dos clientes;
• A oferta de produtos;
• As promoções;
• Aplicativos e vírus de computador;
• Uso de cookies (que armazenam informações dos usuários).
Enfim, há uma extensa lista de dados que você poderá inserir em seus Termos de Uso com o objetivo de evitar pendências jurídicas para a sua loja virtual ou mesmo para se defender delas se elas vierem a ocorrer.
Na loja virtual, os Termos de Uso são geralmente inseridos no rodapé do site em um link que, uma vez clicado, leva o consumidor para uma página na qual ele poderá ler todo o conteúdo do documento.
Dado que esse é um documento muito complexo, convém que ele seja elaborado com muito cuidado, de preferência com a assessoria jurídica de um advogado especializado nessa área.
