Loja virtual precisa de CNPJ, pois sem ele não é possível passar nota fiscal.
Loja virtual precisa de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)? Eis uma pergunta que gera respostas confusas. Geralmente, quem se propõe a comentar sobre isso diz que “não”, mas logo em seguida diz que “sim”. E aí hein, produção, precisa ou não precisa?
Loja virtual precisa de CNPJ? O que diz a Lei do E-commerce?
De acordo com o item I do artigo 2º do Decreto nº 7.962/2013, comumente chamado de Lei do E-commerce:
• Os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, as seguintes informações: I – nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda.
Como se pode observar, o termo “quando houver” indica que não é preciso. Entretanto, sem um CNPJ, a sua loja virtual poderá ter muitos problemas, alguns dos quais abordo a seguir.
Loja virtual precisa de CNPJ: os problemas de quem não tem
Há vários motivos pelos quais uma loja virtual precisa de CNPJ, dentre eles os seguintes:
• Para emitir Notas Fiscais:
Sem o CNPJ, você não terá como emitir notas fiscais para os seus clientes. Muitos consumidores, por suas vezes, não compram nada sem nota fiscal, pois sem ela eles não têm garantia de que poderão trocar produtos com defeitos.
• Para contratar fornecedores:
Os fornecedores são uma parte fundamental de um bom negócio e-commerce. Ocorre que os bons fornecedores não estabelecem vínculos com quem não possui CNPJ. Sobram os fornecedores ruins, que poderão afundar sua loja.
• Para obter mais credibilidade:
Ao contar com o CNPJ, seu negócio e-commerce oferece maior segurança jurídica para os clientes. Ao mostra-lo no rodapé da sua loja virtual, você aumenta sua credibilidade e estabelece uma relação de confiança com os consumidores.
• Para cobrar clientes inadimplentes:
De acordo com o artigo 42 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), O CNPJ do fornecedor (no caso, da sua loja virtual) deverá constar em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor.
Sendo assim, nestes contextos, os empreendedores cujas lojas virtuais não têm CNPJ ficam prejudicados.
Como obter um CNPJ para sua loja virtual
Para ter CNPJ é necessário abrir empresa. Eis alguns formatos de empresa:
• Microempreendedor Individual (MEI): pode faturar até R$ 81 mil por ano;
• Microempresa (ME): pode faturar até R$ 360 mil por ano;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano;
• Empresa normal: não tem limite de faturamento.
Determine qual o porte inicial do seu negócio e contrate uma assessoria contábil para lhe ajudar no processo de abertura da empresa.
Quando é vantagem abrir loja virtual sem CNPJ?
Apesar da importância de uma loja virtual ter CNPJ, há casos em que não ter é uma vantagem. Por exemplo, no processo de empreendedorismo de um novo negócio, lojas informais são úteis para a realização de testes.
Em outras palavras, quando você está planejando um novo negócio, pode ser uma boa ideia criar pequenas lojas virtuais informais (sem CNPJ) para assim testar a viabilidade do seu mix de produtos.
Além disso, lojas informais também podem servir para a realização de testes A/B, os quais lhe ajudarão a definir melhor o Design, o layout e a usabilidade de sua interface.
Basicamente, é dessa forma (sem CNPJ) que surgem boa parte dos e-commerces. Acesse o post “Loja virtual dá dinheiro?” e saiba mais sobre isso. Neste artigo, relato cases de pessoas que começaram vendendo produtos em blogs e/ou no Facebook. Só depois de perceberem que o negócio era viável é que essas pessoas partiram para a criação de lojas virtuais formalizadas.
Para concluir, quando um negócio ainda está em teste, a formalidade não faz muito sentido e não é importante. Entretanto, passada a fase dos protótipos, uma loja virtual precisa ter CNPJ (apesar de, segundo a Lei do E-commerce, isso não ser obrigatório).
