Garantia é o nome do termo que visa assegurar o bom funcionamento de um produto ou serviço ao longo de um determinado tempo de uso com a prerrogativa de que, se isso não ocorrer, o fornecedor se encarregará da troca, devolução ou manutenção do produto ou serviço sem custo para o consumidor.
O termo de garantia funciona tanto em comércios físicos quanto em um e-commerce como o seu. Grandes players como Submarino e Americanas, entre outros, abordam o tema das garantias em suas políticas, as quais são publicadas geralmente no rodapé do site e-commerce.
Há basicamente três tipos de garantias, são elas:
1. Garantia Contratual:
É aquela anunciada pelo fabricante do produto. Seu prazo comumente varia de 90 dias a até 2 anos (contra defeitos de fabricação). O fabricante não é obrigado a fornecer essa garantia, porém, uma vez que a ofereça aos consumidores, ele se torna obrigado a cumpri-la.
2. Garantia Legal:
É aquela prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que aborda que o consumidor tem o direito de acionar a garantia em um prazo de 30 a 90 dias após a identificação do problema no produto que adquiriu em uma loja. Seu tempo deve ser somado ao tempo da Garantia Contratual.
3. Garantia Estendida:
A Garantia Estendida é um seguro que pode ser fornecido pela loja virtual para os consumidores que aceitarem pagar por ele. Essa garantia pode assegurar o bom funcionamento de um produto por prazos de até 3 anos após o término da Garantia Contratual.
É importante observar que o CDC prevê que o tempo da Garantia Contratual deve ser somado ao tempo da Garantia Legal. Dessa forma, se a sua loja anuncia uma Garantia de Fábrica de 2 anos, a esta deve-se somar mais 30 ou 90 dias da Garantia Legal. E mais: devo frisar que o tempo da Garantia Legal só começa a ser contado após o consumidor perceber e relatar em uma assistência técnica o problema no produto que comprou.
Outra questão importante é que sendo a Garantia Estendida um serviço da sua loja virtual, você lojista não poderá anunciar que esta se trata de um benefício do fabricante, pois obviamente não é. Deve-se, portanto, evitar esse erro de propaganda.
Lembre-se, por fim, de documentar os termos das suas garantias nas políticas da sua loja virtual, sempre com o aval de um advogado especializado em e-commerce, o que lhe oferecerá mais tranquilidade para fazer bons negócios via loja virtual.
