CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um sistema nacional mantido pelo IBGE que codifica e descreve o que uma empresa privada ou pública pode ou não realizar. Quando a empresa é do ramo do comércio eletrônico, então diz-se “CNAE para e-commerce”.
Desse modo, quem está no processo de empreendedorismo de uma loja virtual – seja por meio de um Plano de Negócios ou via método Startup e-commerce – deve conhecer os códigos da CNAE. Só assim é que será possível escolher a área de atuação adequadamente, conhecer os seus limites, os impostos que deverão ser pagos, entre outras coisas.
Cada código da CNAE representa um nicho de negócios. Por exemplo, o código <7311-4/00> serve para denominar o conjunto de atividades das agências de publicidade. Já o <7490-1/01> diz respeito aos serviços de tradução, interpretação e similares.
Pois bem, da agricultura aos órgãos internacionais que atuam no país, passando pelas indústrias extrativas, de transformação, eletricidade, alimentação, comércio, construção, administrativas, etc., a CNAE tem um código específico para cada área dentro de cada conjunto de funções.
Seja como for, os códigos da CNAE são usados no momento da abertura da empresa e obtenção do CNPJ. Por meio deles é possível, por exemplo, verificar se a sua empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional, MEI ou outro sistema de tributação. Continue lendo para saber mais!
Acesse e leia também o post “E-commerce MEI”. Descubra, dessa forma, se vale a pena abrir uma loja virtual de pequeno porte no Brasil!
CNAE PARA E-COMMERCE: COMO ESCOLHER SEU RAMO DE ATIVIDADES?
Primeiramente, vale dizer, não existe um CNAE para e-commerce. Na verdade, para especificar o código que representará a sua loja virtual você terá que levar em consideração as atividades de comércio que esta realiza.
Partindo para a prática, para escolher o código CNAE que vai nortear as atividades do seu e-commerce basta ir até a plataforma online da Comissão Nacional de Classificação (Concla). Uma vez neste portal, clique em “Busca online CNAE”. Depois, na página seguinte você poderá seguir por um destes caminhos:
- Caminho 1:
Na aba “Atividades”, insira uma palavra-chave referente ao seu setor de negócios ou o seu código CNAE (caso você já saiba). Como a maioria dos empreendedores ainda não sabe qual o código, então o jeito é ir pelo outro caminho, que explicarei em seguida.
- Caminho 2:
Faça clique na aba ao lado de “Atividades”, a qual é chamada “Estrutura”, pois desse modo será possível acessar uma lista de setores de atuação. Escolha o setor mais próximo do seu ramo de negócios e a partir daí vá refinando a sua busca até encontrar a função principal.
No exemplo adiante eu vou demonstrar como encontrar a função específica por meio do “Caminho 2”, isto é, via aba “Estrutura”. Acompanhe!
ENCONTRANDO UMA FUNÇÃO ESPECÍFICA NA CNAE
Digamos que você esteja tentando abrir uma loja virtual para vender materiais de construção. Sendo assim, será necessário descobrir qual o código da CNAE que classifica e delimita o que você pode e o que não pode fazer neste ramo. Para encontrá-lo deve-se partir da lista geral. Observe!
Lista Geral
Para encontrar o código do referido comércio, acesse o portal Concla e clique em “busca CNAE online”. Na página seguinte, selecione a aba “Estrutura”. Observe a lista que se abrirá. Veja que há a opção “Construção”, todavia, se clicar nela perceberá que ela diz respeito à indústria da construção civil e não ao comércio.
Dessa maneira, o mais certo a se fazer é escolher a alternativa “Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas”. Na próxima página abrir-se-á uma lista menor. Aí, clique na opção “Comércio varejista”. Observe que há vários tipos de varejo. Escolha o de construção.
Refinando a busca
Na próxima lista, selecione “Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção”. Por fim, escolha “Comércio varejista de materiais de construção em geral”.
Prontinho, você conseguiu. O código CNAE para o seu negócio será <4744-0/99>. Nas “Notas explicativas”, as quais são publicadas logo abaixo dos códigos, você poderá conferir o que compreende e o que não compreende cada atividade. Por exemplo, o “comércio varejista de materiais em construção em geral” abrange as seguintes funções (vide destaque):
Em alguns casos, o sistema publica as atividades compreendidas e também as não compreendidas pelo código da atividade. Isso significa que para incluir também as “não compreendidas”, você terá que selecionar mais do que um código CNAE para o seu comércio eletrônico. Capiti? Converse sobre isso com o seu contador!
Ademais, saiba adiante a importância de verificar o código e as atribuições da sua empresa e-commerce.
IMPORTÂNCIA DE VERIFICAR A CONCLA ANTES DE ABRIR UM E-COMMERCE
Verificar a CNAE para e-commerce é importante principalmente para quem está na etapa de empreendedorismo. Desse modo, você poderá evitar muitos problemas, tais como:
- Classificação inadequada, o que ocorre quando a sua empresa é destinada a realizar uma determinada atividade, mas foi formalizada com um código de outra atividade;
- Desvio de finalidade, o que acontece quando a sua empresa é classificada com um determinado código inadequado para evitar os impostos mais pesados do código adequado.
Além disso, a CNAE de uma empresa quando especificada corretamente evita a integração desta a sindicados inadequados, impede a antecipação de custos tributários, alíquotas divergentes, multas diversas e outras penas da lei.
Portanto, se pretende abrir uma loja virtual, antes disso você terá que abrir uma empresa. E para abrir uma empresa será necessário definir a CNAE da mesma, isto é, a sua CNAE para e-commerce. Faça isso do jeito certo e evite futuros problemas.
Acesse e leia também o post “Como abrir uma empresa e-commerce”. Saiba, assim, como formalizar e manter a legalidade e a regularidade fiscal da sua loja online!
