O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) conta com um Guia de Comércio Eletrônico atualizado em outubro de 2016, o qual possui conteúdo para consumidores, mas que também deve ser lido por aquelas pessoas que pretendem realizar uma implantação de e-commerce ou que já têm uma loja virtual em operação.
O guia, que foi elaborado pelos especialistas da instituição, é dividido em 6 partes:
1. Comércio eletrônico:
Breve descrição do e-commerce e recomendações de leitura.
2. Cuidados ao contratar pela internet:
Aqui os especialistas apresentam diversas formas de os consumidores verificarem, antes de fazerem uma compra online, se uma loja virtual possui uma boa reputação. As dicas vão desde observar o CNPJ e o endereço da empresa até a verificação das formas de pagamento, passando pelas políticas de trocas e devoluções, características dos produtos, cuidados com as notas fiscais, segurança e proteção, entre outras coisas.
3. Principais formas de ofertar produtos e serviços pela internet:
O guia descreve um pouco sobre o que são e como funcionam as lojas virtuais, os marketplaces, os sites de compras coletivas, os clubes de compra, as compras em lojas ou sites internacionais e a importação direta.
4. Intermediadoras (facilitadoras) de pagamento:
Neste capítulo, os especialistas do Procon alertam aos consumidores como eles devem proceder antes de fechar um negócio via intermediadoras de pagamento.
5. Seus direitos:
O Procon informa quais são os direitos do consumidor. O capítulo aborda como as lojas virtuais devem apresentar e/ou praticar os preços, os prazos de entrega, o atendimento, o cumprimento da oferta, o prazo de arrependimento, a garantia legal, a garantia contratual, a garantia estendida, a reparação de danos, a responsabilidade solidária e outras atividades que envolvem uma compra.
6. Marco Civil da Internet:
O último capítulo aborda a Lei Federal 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, a qual estabelece as regras, as questões de segurança e procedimentos diversos para atuação no ambiente virtual do Brasil.
Apesar de ser escrito para o consumidor, o Guia de Comércio Eletrônico do Procon deve ser lido também por empreendedores como você que já possuem uma loja virtual ou pretendem realizar uma implantação de e-commerce em breve. Conhecer essas informações lhe ajudará a oferecer uma User Experience e uma Customer Experience melhor para os seus consumidores.
