Tem sido cada vez mais comum no Brasil um e-commerce MEI aumentar de tamanho. Essa é a hora em que os empreendedores dizem, “Meu e-commerce cresceu, e agora?”. O que fazer?
Pois bem, o MEI é indicado para empresas que faturam até R$ 81 mil ao ano. Além disso, esse tipo de empresa pode ter no máximo um funcionário além do titular. Assim, se o seu e-commerce excedeu esse limite de faturamento, se pretende contratar mais colaboradores, ou mesmo abrir uma filial, é fundamental que faça a migração para Microempresa.
O salto de MEI a ME
Quando uma pessoa começa a empreender e quer fazer isso de forma legal, logo é necessário abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O jeito mais fácil de fazer isso é se registrando como Microempreendedor Individual (MEI).
No entanto, conforme a empresa cresce e o faturamento aumenta, já não é mais legalmente possível permanecer nessa categoria. Quando isso acontece é preciso se transformar em Microempresa (ME).
Essa mudança é sinal que o seu negócio deu certo e que chegou a hora de alçar voos mais altos. Parabéns pela conquista!
Mas é importante que você saiba que essa troca vai impactar diretamente a contabilidade da sua empresa.
Observe, em seguida, o que muda neste aspecto. Descubra também em qual momento da vida do seu negócio deve-se migrar de MEI para ME.
QUANDO MIGRAR DE MEI PARA ME
Você montou um e-commerce e, com o passar dos meses, viu suas vendas aumentarem? Um dos motivos que podem ter lhe contribuído é que o comércio eletrônico é um dos segmentos que mais crescem no Brasil.
A estimativa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) é que o e-commerce cresça 18% em 2020. Isso certamente levará esse setor a movimentar mais de R$ 106 bilhões.
Desse modo, se a sua empresa seguiu essa tendência de crescimento e tem faturado mais de R$ 81 mil ao ano, chegou a hora de mudar de MEI para ME.
Esse limite de faturamento anual é o principal quesito para permanecer enquadrado como Microempreendedor. Ao excedê-lo, o empreendedor obrigatoriamente precisa se transformar em uma Microempresa do Simples Nacional.
Mas, além disso, existem outros pontos no atual momento da sua empresa que indicam a necessidade de mudança de categoria empresarial, tais como:
- necessidade de contratar mais funcionários (o MEI permite apenas 1);
- expandir o negócio com abertura de filiais;
- ter outros sócios.
PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE MEI E ME
O MEI costuma ser a primeira alternativa para quem está abrindo o próprio negócio. É assim tanto no e-commerce quanto em outros segmentos.
Como dito, ele é indicado para negócios que faturam até R$ 81 mil ao ano. Negócios que funcionam bem com apenas um funcionário além do titular. Vale lembrar, entretanto, que ele só serve para atividades econômicas previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140.
Além disso, o empreendedor não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, independentemente da categoria.
Em contrapartida, a ME atende negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. Além disso, ela também têm as vantagens de:
- permitir a contratação de até 9 funcionários para comércio e 19 para indústria;
- escolher entre diferentes naturezas jurídicas, por exemplo, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou Empresário Individual;
- optar entre os regimes tributários Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
COMO MUDAR DE MEI PARA ME
Seu e-commerce cresceu e agora se enquadra nas condições que descrevemos? Então não há mais dúvidas de que chegou a hora de mudar de MEI para ME, concorda?
Existem duas formas de fazer isso:
- migrando de Microempreendedor Individual para Microempresa;
- dando baixa no seu CNPJ de MEI e abrindo um novo como ME.
Saiba mais sobre essas duas alternativas agora:
Migrando de Microempreendedor Individual para Microempresa
A migração de MEI para ME começa com a solicitação do desenquadramento da categoria no Portal do Simples Nacional.
Se você estiver fazendo essa mudança por conta do faturamento anual da sua empresa, é preciso lembrar também de ajustar o valor de recolhido do DAS no ano anterior.
Logo em seguida você precisará comunicar a Junta Comercial sobre a alteração. Ademais, deverá fazer a atualização cadastral (Razão Social e Capital Social) nesse órgão e também na prefeitura, Sefaz e outros. Tudo isso de acordo com a legislação do seu município.
Dando baixa no seu CNPJ de MEI e abrindo um novo como ME
Para dar baixa no CNPJ de MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer a solicitação.
Para conclusão desse processo é preciso quitar débitos do DAS-MEI, caso existam. Além disso, é necessário enviar a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial referente ao fechamento da empresa.
Feito isso, você vai abrir uma nova empresa. Esse processo pode ser realizado virtualmente com o auxílio de uma contabilidade online.
Neste ponto começam as mudanças na sua contabilidade. É que apesar de não ser obrigatório um contador para a abertura de uma empresa, este profissional é necessário para o acompanhamento da sua contabilidade mensal. Seja como for, você poderá contratar para este caso um contador tradicional ou um contador online.
Além disso, para se tornar uma Microempresa será preciso verificar questões que abrangem a escolha da natureza jurídica e do melhor regime tributário, definição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), entre outras.
Assim, contar com o suporte de um contador desde o primeiro momento lhe dará a certeza de estar fazendo o processo da forma certa. Isso inclui o pagamento dos impostos corretos e outros detalhes que garantam a legalidade do seu negócio.
E-COMMERCE CRESCEU: O QUE MUDA NA VIDA CONTÁBIL DA SUA EMPRESA
Como mencionado, uma das primeiras mudanças na vida contábil do seu negócio ao se tornar ME é a necessidade de ter o acompanhamento de um contador todos os meses.
Esse profissional contábil vai lhe ajudar em diversas questões enquanto sua empresa existir. Ele pode, por exemplo, se certificar que suas obrigações tributárias estão em dia e fazer a manutenção dos seus livros contábeis.
Outro ponto que muda com a migração de MEI para ME é a emissão de notas fiscais, que se torna obrigatória em todas as vendas realizadas (para o Microempreendedor individual esse processo é opcional).
VANTAGENS DE SER ME
Mas ainda que haja essas mudanças na contabilidade do seu negócio, é fundamental ressaltar que se tornar Microempresa gera inúmeras vantagens, tais como:
- limite de faturamento anual maior;
- poder ampliar o quadro de funcionários;
- possibilidade de abrir filiais;
- abrangência de um número maior de atividades;
- permissão para participar de licitações;
- enquadramento na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que visa simplificar e desburocratizar o processo de abertura, entre outras questões.
Somado a tudo isso, você ainda pode continuar no Simples Nacional, assim como era no MEI, e se beneficiar de todas as facilidades desse regime tributário.
Lembre-se também que você pode expandir o seu e-commerce a qualquer tempo. Ou seja, não precisa esperar exceder o limite de faturamento anual estabelecido para o MEI.
A ideia é fazer isso tão logo veja que a sua empresa está crescendo e que é o melhor momento para transformá-la em um negócio ainda maior!
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Este artigo for produzido pela Contabilizei Contabilidade
